No próximo dia 24, está programado um ato público em Brasília com a
entrega de abaixo-assinados recolhidos em todo o país contra a aprovação
da emenda, que será entregue na Câmara dos Deputados.
O objetivo dos promotores e procuradores com as mobilizações é "chamar a
atenção da sociedade civil para o fato de que as limitações à atuação
do MP configura um retrocesso". "[É a] Perda de eficiência e favorecer a
impunidade", afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais,
Carlos André Mariani Bittencourt.
"Essas limitações vão reduzir a eficiência no combate ao crime. A
aprovação da PEC 37 só interessa às pessoas atingidas pelas apurações e
investigações do MP", disse o procurador,
Na avaliação dele, a possível aprovação do dispositivo vai reduzir a
eficiência das investigações no país. "Não há como uma lei que limita e
restringe as investigações ser benéfica ou eficiente para a população",
afirmou Bittencourt, durante o evento na capital mineira que reuniu
cerca de 400 membros do Ministério Público.
Na avaliação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias
Rosa, a proposta deve ser denunciada e revelados os riscos para o país
de sua aprovação. "Pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que,
em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, pretende reduzir."
Centenas de representantes do MP no Estado estiveram presentes ao
lançamento do Manifesto Paulista contra a PEC 37.
Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo, a intenção da PEC 37 é
impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes
econômicos e de abusos do Estado brasileiro. "Querem impedir que uma
instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude
aquilo que a Constituição definiu", disse Rosa.
A campanha Brasil contra a Impunidade – Não à PEC 37 reuniu cerca de
200 promotores e procuradores no Rio de Janeiro. "Esse ato encerra uma
semana de mobilizações que procurou sensibilizar a opinião pública sobre
o retrocesso que é esta proposta", afirmou o procurador-geral de
Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira.
A procuradora da República Zani Cajueiro Tobias, diretora da Associação
Nacional dos Procuradores da República, apontou a questão do controle
externo na atuação das polícias. "Não podemos esquecer que o MP faz o
controle das polícias. Quem vai fazer o controle das atividades
policiais? É natural que sejam controladas por órgãos externos", afirmou
Zani Tobias.
A procuradora afirmou que o próprio MP é controlado pelo Conselho
Nacional do Ministério Público. "Todos devemos dizer não à PEC 37",
diss
Outro lado
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo deputado federal
Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B-MA), 58, ex-presidente da
Câmara de São Luís e ligado à família Sarney.
Delegado de polícia há 33 anos, Fonseca foi por três vezes presidente
da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão. Atualmente,
acumula os cargos de presidente e vice-presidente do PTdoB do Maranhão.
Em artigo publicado no site Congresso em Foco, Fonseca disse que
"permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no
qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A
defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais
ma instituição desvinculada da acusação [polícia judiciária] para
investigar todo tipo de prova no inquérito policial".
"O MP é parte do processo. Por isso, é de sua natureza agir com
parcialidade. Não cabe a ele produzir provas. É ilegítimo que
investigue", disse o deputado.
"O MP luta, faz algumas décadas, para que a polícia seja subordinada a
ele, pois tendo o controle sobre a força de trabalho e os meios de
produção, então terá domínio sobre todo o processo, conseguindo o
resultado que bem lhe aprouver"
(Uol)
Nota: Assunto que dará muito pano para a manga. Faz todo o sentido a discussão do tema. Parece-me razoável que o MP não se atenha à investigação. Claro fica, também, que as polícias precisam de melhora aparelhamento.
Enéias Teles Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário