O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou
nesta quinta-feira (25) que não vê crise entre os poderes Legislativo e
Judiciário. "Isso são os poderes funcionando dentro da normalidade
democrática, tudo dentro da Constituição. Quem quiser ver crise nisso é
porque quer ver crise", disse, em relação aos recentes atritos entre o
STF e o Congresso.
Para Toffoli, não houve uma retaliação do Congresso ao Judiciário na
decisão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara de submeter ao Parlamento as decisões do STF sobre
súmula vinculante. A CCJ aprovou a admissibilidade da PEC 33/11, que
também submete ao Congresso as ações diretas de inconstitucionalidade
(ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas
pelo STF.
Da mesma forma, segundo Toffoli, não houve retaliação do ministro
Gilmar Mendes na liminar que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei
4470/12, que inibe a criação de novos partidos e foi aprovado pela
Câmara na terça-feira (23). Ele ressaltou que o Legislativo e o
Judiciário só decidiram porque foram provocados.
Toffoli esteve reunido nesta manhã com o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, no gabinete da Presidência. Após a reunião, Alves
anunciou que não vai instalar agora a comissão especial para analisar a
PEC 33/11, mas discordou da liminar do STF que paralisou o projeto com
restrições a novos partidos
Propaganda partidária
O ministro defendeu a revogação do dispositivo da Lei dos Partidos
Políticos (9.096/95), que veda a utilização da propaganda partidária
gratuita para a divulgação de candidatos a cargos eletivos e a defesa de
interesses pessoais ou de outros partidos. Segundo ele, todos os
partidos acabam usando esse dispositivo uns contra os outros e todos
perdem tempo de propaganda partidária no rádio e na TV. "Eu não aplico
essa sanção", afirmou.
Para ele, é natural que os partidos exponham eventuais candidatos como
"termômetros", para que sintam suas chances perante a sociedade. De
acordo com o ministro, se não houver essa exposição prévia, os partidos
terão muito mais dificuldades nesse sentido, uma vez que o Brasil não
conta com um sistema de prévias eleitorais partidárias.
(Com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário